Contestação - Doméstica

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

Recurso ordinário em ação rescisória. Pretensão de rescisão de termo de conciliação, com base no artigo 485, inciso VIII.

Para se invalidar decisão judicial que homologa acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca do vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, restou claro que o acordo firmado entre as partes foi fruto da coação exercida pela empresa recorrente em face do recorrido.

MS. Bloqueio e penhora on line de dinheiro do banco executado em execução provisória.

Impossibilidade.

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Motorista receberá minutos extras por testes do bafômetro

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas às quais tem direito.

Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.

Juros moratórios. Natureza indenizatória.

Execução. Embargos de terceiro. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.

Recurso de revista. Execução. Embragos de teceiros. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuozamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.

Penhora de numerário na bilheteria da executada.

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Aposentados e pensionistas. CEF.

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.